Plano não pode limitar sessões de hemodiálise

A Hapvida Assistência Médica não poderá limitar a quantidade de sessões de hemodiálise para usuários que firmaram o contrato, antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

TRU aprova nova súmula

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões